Jurisprudência Selecionada

1 - STJ R previcadvogados . Guilherme baldan cabral dos santos. Rj043505patricia alvim figueiredoembargado . Real grandeza fundacao de previdencia e assist socialadvogados . Bruno castro carriello rosa. Rj097854 guilherme peres de oliveira. Rj147553 thaiane duarte chagastelles. Rj217657ementaprocessual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade. Decisão agravada que aplicou o entendimento das Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ. Fundamento não atacado. Súmula 182/STJ.

1 - Hipótese em que o acórdão embargado concluiu: a) para que se efetive o conhecimento do Agravo, é necessário o desenvolvimento pela parte interessada de arrazoado suficiente para a impugnação de todos os motivos da decisão impugnada; b) do exame das razões vertidas no presente recurso, percebe-se que a parte agravante deixou impugnar especificamente a decisão agravada, limitando-se, além de tratar de assuntos relacionados ao mérito do Recurso Especial, a refutar os fundamentos da decisão agravada de maneira genérica. ... (Continua)