Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em embargos de declaração em agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Lesão corporal seguida de morte. CP, art. 129, § 3º. Alegação de violação dos arts. 381, III, 564, IV, do CPP. Legítima defesa não caracterizada. Depoimentos de testemunhas e gravações de câmeras do local. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Fundamento da decisão monocrática não impugnado. Súmula 182/STJ. Dosimetria da pena. CP, art. 59 e CP art. 68. Exasperação da pena-base. Discricionariedade vinculada do magistrado. Dissimulação. Fundamentos inidôneo. Personalidade. Fotografias. Súmula 7/STJ. Fundamento da decisão monocrática não impugnado. Súmula 182/STJ.