Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.9230.9139.2813

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ausência de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Alimentos. Manutenção. Filho maior. Comprovação da necessidade. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência desta corte. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando a Corte local pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... ()

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