Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação monitória. Cumprimento de sentença. Penhora. Fundo de previdência privada complementar. Precedente. Agravo não provido.

1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, na medida m que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. ... (Continua)