Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Civil. Direito de família. Modificação de guarda. Súmula 7/STJ.

1 - A Corte Estadual, amparada no acervo fático probatório dos autos, bem como no interesse da criança, concluiu pela permanência da guarda unilateral exercida pela mãe. A revisão dos fundamentos do acórdão estadual demandaria alteração das premissas fático probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)