Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Revisão criminal. CPP, art. 621, I. Homicídio qualificado tentado. Alegação de ofensa ao CP, art. 33, § 2º, CP, art. 59, CP, art. 61, II, c, e CP, art. 121, § 2º, IV. Não ocorrência. Mero inconformismo.

1 - O acórdão atacado não padece de nenhum vício que possa ensejar o acolhimento do pleito revisional, inexistindo qualquer respaldo nas hipóteses estabelecidas no CPP, art. 621, I. ... (Continua)