Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Danos morais e estéticos. Atropelamento de usuária de coletivo. Ausência de violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Seguro DPVAT. Compensação. Possibilidade. Desnecessidade de comprovação do recebimento pelo segurado. Revisão dos valores das reparações por danos morais e estéticos. Cabimento no caso concreto. Agravo interno provido. Recurso especial parcialmente provido.

1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a eg. Corte estadual dirimiu, fundamentadamente, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia. ... (Continua)