Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de pensão alimentícia. Decisão monocrática que negou conhecimento ao reclamo. Irresignação do réu.

1 - Rever a conclusão do Tribunal de origem quanto ao binômio necessidade e possibilidade, a fim de aferir a comprovação da diminuição da capacidade financeira do alimentante, exige a incursão na seara probatória dos autos, o que não é permitido nesta instância especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)