Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de alimentos. Omissão configurada. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Tese prequestionada nos embargos de declaração. Impugnação específica dos fundamentos. Ocorrência. Agravo interno desprovido.

1 - A alegada ausência de prequestiomento não merece prosperar. Isso porque a parte agravada trouxe, nas razões recursais dos embargos de declaração, alegação sobre a ausência de intimação da sessão de julgamento, o que teria lhe causado cerceamento de defesa por impedimento de realização de sustentação oral. ... (Continua)