Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.0190.3821.0626

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Alimentos. Necessidade da credora. Hipótese que não enseja a exoneração da dívida. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()

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