Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exoneração de alimentos. Acórdão deste órgão fracionário que rejeitou os primeiros aclaratórios opostos pelo ora embargante. Insurgência recursal do demandante.

1 - Há violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 quando, apesar do requerimento da parte, a corte de origem se recusa a se manifestar sobre questão que lhe foi apresentada por ocasião dos embargos de declaração, relevante ao deslinde da controvérsia. Nessa hipótese, o processo deve retornar à corte local para que a omissão seja suprida. Precedentes. ... (Continua)