Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.4120.8831.1336

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de divórcio litigioso. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da parte ré.

1 - No caso dos autos, o julgador apreciou a lide nos termos em que fora proposta, examinando detidamente o acervo probatório dos autos, adotando fundamentação clara e suficiente a amparar a improcedência do pedido. Nesse contexto, não há falar em violação ao CPC/2015, art. 1022. Com efeito, o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... ()

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