Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Recurso especial interposto sob a égide do CPC/73. Dano moral. Atropelamento de transeunte em via férrea. Arts. 489, § 1º, e 1022, II, do CPC. Omissão não configurada. Nexo de causalidade. Acórdão recorrido ancorado no substrato fático dos autos. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Aplicação da taxa selic. Matéria não prequestionada. Súmula 282/STF.

1 - Na origem, cuida-se de ação de procedimento ordinário movida em desfavor de Rumo S/A e Rumo Malha Paulista S/A, ora agravantes, em que a parte autora visa à obtenção de indenização pelos danos morais decorrentes da morte de familiar, o qual foi atropelado em linha férrea. ... (Continua)