Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão de lavra da presidência. Manutenção da decisão. Súmula 182/STJ. Não impugnação quanto à incidência da Súmula 7/STJ. Direito processual civil. Justiça gratuita. CPC, art. 98. Revogação do benefício na origem. Recebimento de indenização de alto valor. Presunção relativa ilidida. Agravo interno não provido.

1 - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que revogou o benefício da justiça gratuita, em razão de recebimento de indenização de alto valor. ... (Continua)