Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Direito processual civil. Princípio da colegialidade não violado. Decisão singular autorizada. CPC, art. 932. Direito de defesa do consumidor. CDC, art. 14. Dano material e moral. Cancelamento de voo. Culpa exclusiva da autora. Não remarcação a tempo por ela. Fundamentos do tribunal de origem. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Em síntese, na origem, trata-se de ação de indenização de danos materiais e morais, em decorrência de cancelamento de voo internacional um mês antes da data agendada para a viagem. ... (Continua)