Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Impossibilidade de suspensão do feito executivo para compensação de créditos. Ausência de liquidez. Decisão de acordo com a jurisprudência desta corte. Incidência da Súmula 83/STJ. Preclusão lógica. Não ocorrência. Modificação. Impossibilidade. Necessidade de reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O entendimento deste Superior Tribunal firmou-se em que « será admitida a compensação quando duas pessoas forem, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra, em dívidas líquidas e vencidas, recaindo a referida compensação sobre coisas fungíveis. Exige-se, portanto, a reciprocidade dos créditos e a homogeneidade entre as prestações « (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 5/6/2023, DJe de 9/6/2023). ... (Continua)