Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato. Fornecimento de combustivel. Continuidade contratual. Análise de contrato e de matéria fático probatória. Aplicação das Súmulas os 5 e 7 do STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal estadual decidiu, com amparo no contrato e no contexto fático probatório, que inexistente a continuidade contratual. Assim, alterar esse entendimento demandaria, necessariamente, o reexame do contrato e das provas, o que não se admite no âmbito do recurso especial, ante o óbice das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)