Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Cabimento. Súmula 84/STJ. Negócio jurídico. Compra e venda. Imóvel. Registro. Ausência. Boa-fé. CPC/2015, art. 1.022 e CPC art. 489. Violação. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Embargos protelatórios. Multa. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Não viola os CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022 nem importa em deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta. ... (Continua)