Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente. Queda do cavalo em aula de equitação. Omissão reconhecida na origem. Condenação em indenização por danos materiais e morais. Pretensão de reexame de provas. Quantum indenizatório não exorbitante ou irrisório. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não indicação do artigo violado. Súmula 284/STF.

1 - Diante da análise dos documentos acostados aos autos, a Corte de origem concluiu pela legitimidade passiva do recorrente, pois, entre outros motivos, era quem recebia os cheques pelas aulas e equitação; e pela falha na prestação do serviço, diante da ausência de segurança disponibilizada para a aluna, ora recorrida. Também com base na análise das provas, o Tribunal a quo afastou a ocorrência de caso f ortuito ou força maior, e deixou consignado o entendimento de que houve culpa por omissão. ... (Continua)