Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no recurso especial. Agravo interno desprovi do.
1 - Na forma da jurisprudência dominante do STJ, não há nulidade por omissão, tampouco negativa de prestação jurisdicional no acórdão do Tribunal de origem, que decide de modo integral e com fundamentação suficiente a controvérsia posta nos autos. Nesse sentido: EDcl no AgInt nos EAREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 22/2/2022, DJe de 25/2/2022. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote