Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Lesão corporal - CP, art. 129, caput. Recurso da defesa. Autoria e materialidade comprovadas. Afastada a tese da legítima defesa. Prova oral e elementos coligidos que se revestem de coerência, robustez e segurança, não demonstrando qualquer tendência para o exagero ou prejuízo injusto, portanto hábeis à condenação. Dosimetria penal escorreita. Impossibilidade de Ementa: Apelação criminal. Lesão corporal - CP, art. 129, caput. Recurso da defesa. Autoria e materialidade comprovadas. Afastada a tese da legítima defesa. Prova oral e elementos coligidos que se revestem de coerência, robustez e segurança, não demonstrando qualquer tendência para o exagero ou prejuízo injusto, portanto hábeis à condenação. Dosimetria penal escorreita. Impossibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Superioridade de armas e surpresa do ataque a justificar a aplicação da agravante do CP, art. 61, II, «c. Réu portador de maus antecedentes, reincidente, custodiado em cumprimento de pena. Não cabimento da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, benesse que não se mostra adequada e socialmente recomendável. Regime prisional inicial semiaberto. Sentença mantida. Recurso desprovido.