Legislação
Decreto 10.072, de 18/10/2019
- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto 9.745/2019:
(Vigência em 07/11/2019)
I - o art. 6º;
II - a alínea [b] do inciso II do parágrafo único do art. 10;
III - o art. 12;
IV - do Anexo I:
a) do inciso II do caput do art. 2º: [[Decreto 9.745/2019, art. 2º.]]
1. os itens 1.1 a 1.4 e 2.5 da alínea [g]; e
2. o item 3.7 da alínea [h];
b) a alínea [v] do inciso III do caput do art. 2º; [[Decreto 9.745/2019, art. 2º.]]
c) as alíneas [a] e [b] do inciso IX do caput do art. 19; [[Decreto 9.745/2019, art. 19.]]
d) o inciso XII do caput do art. 21; [[Decreto 9.745/2019, art. 21.]]
e) os incisos XVI, XVII e XVIII do caput do art. 23; [[Decreto 9.745/2019, art. 23.]]
f) as alíneas [a] a [d] do inciso V do caput do art. 26; [[Decreto 9.745/2019, art. 26.]]
g) o inciso VII do caput do art. 27; [[Decreto 9.745/2019, art. 27.]]
h) os incisos V e VI do caput do art. 29; [[Decreto 9.745/2019, art. 29.]]
i) os incisos IV a VI do caput do art. 30; [[Decreto 9.745/2019, art. 30.]]
j) do caput do art. 31; [[Decreto 9.745/2019, art. 31.]]
1. as alíneas [a] e [b] do inciso V; e
2. o inciso VI;
k) os incisos V e VI do caput do art. 32; [[Decreto 9.745/2019, art. 32.]]
l) a alínea [h] do inciso II do caput do art. 35; [[Decreto 9.745/2019, art. 35.]]
m) os incisos XIII e XIV do caput do art. 37; [[Decreto 9.745/2019, art. 37.]]
n) os incisos XII a XIV do caput do art. 38; [[Decreto 9.745/2019, art. 38.]]
o) o inciso XIII do caput do art. 42; [[Decreto 9.745/2019, art. 42.]]
p) o inciso XXX do caput do art. 49; [[Decreto 9.745/2019, art. 49.]]
q) a alínea [c] do inciso XV do caput do art. 52; [[Decreto 9.745/2019, art. 52.]]
r) o inciso X do caput do art. 53; [[Decreto 9.745/2019, art. 53.]]
s) os incisos XI a XXII do caput do art. 80; [[Decreto 9.745/2019, art. 80.]]
t) os incisos XXI, XXII e XXX do caput do art. 91; [[Decreto 9.745/2019, art. 91.]]
u) os incisos VIII e X do caput do art. 94; [[Decreto 9.745/2019, art. 91.]]
v) a alínea [b] do inciso II do caput do art. 97; [[Decreto 9.745/2019, art. 91.]]
w) o inciso XI do caput do art. 98; [[Decreto 9.745/2019, art. 98.]]
x) incisos V e VI do caput do art. 101; [[Decreto 9.745/2019, art. 101.]]
y) o art. 113; [[Decreto 9.745/2019, art. 113.]]
z) o inciso VII do caput do art. 114; [[Decreto 9.745/2019, art. 114.]]
aa) o inciso VI do caput do art. 119; [[Decreto 9.745/2019, art. 119.]]
ab) o art. 122; [[Decreto 9.745/2019, art. 112.]]
ac) o inciso III do caput do art. 125; [[Decreto 9.745/2019, art. 125.]]
ad) o inciso VIII do caput do art. 127; [[Decreto 9.745/2019, art. 127.]]
ae) o inciso XIV do caput do art. 138; [[Decreto 9.745/2019, art. 138.]]
af) do caput do art. 139: [[Decreto 9.745/2019, art. 139.]]
1. a alínea [a] do inciso I;
2. o inciso V; e
3. o inciso IX;
ag) o inciso XII do caput do art. 141; [[Decreto 9.745/2019, art. 141.]]
ah) o art. 144; e [[Decreto 9.745/2019, art. 144.]]
ai) o art. 167; [[Decreto 9.745/2019, art. 167.]]
V - o Anexo III;
VI - o Anexo VI; e
VII - o Anexo VII.
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