Pesquisa de Legislação
Pesquisa: competencia
13 normas e 24 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.180 205
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.4 43
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 30/10/1984
Decreto 90.378, de 29/10/1984 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 99.428, de 31/07/1990). Administrativo. Meio ambiente. Delega competência ao Ministro de Estado das Minas e Energia para a prática do ato que menciona.
Diário Oficial de 11/12/1984
Lei Complementar 48, de 10/12/1984 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa, relativas a isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Serviços - ISS.
Diário Oficial de 04/07/1984
Lei 7.203, de 03/07/1984 - Arts.7
EMENTA: Navio. Dispõe Sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores.
Diário Oficial de 30/10/1984
Lei 7.233, de 29/10/1984 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.549, de 11/12/1986). Servidor público. Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.EMENTA 12 56
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.287, de 18/12/1984 - Arts.7 8
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
Diário Oficial de 30/08/1984
Decreto 90.116, de 29/08/1984 - Arts.3 24-D
EMENTA: (Vigência em 10/12/1984). Administrativo. Servidor público. Regulamenta o ingresso e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e dá outras providências (RIPQAO)
Diário Oficial de 31/12/1984
Decreto 90.741, de 20/12/1984 - Arts.EMENTA 1 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Delega competência ao Ministro da Aeronáutica para aprovar o Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica (RISAER).
Diário Oficial de 13/12/1984
Decreto 90.698, de 12/12/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 01/01/1985). Administrativo. Regulamenta a Lei 7.231, de 23/10/1984, quanto ao regime jurídico do pessoal do INCRA.
Lei 7.231, de 23/10/1984 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Transfere competência do INCRA para o Ministério da Agricultura, dispõe sobre o regime jurídico do pessoal do INCRA e da outras providências.