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Relação de Medida Provisoria de 1993 - 2 normas e 15 artigos encontrados

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    1993

Diário Oficial de 31/12/1993

Medida Provisória 406, de 30/12/1993 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 8.850, de 28/01/1994). Tributário. Altera a Lei 8.383, de 30/12/1991 e dá outras providências.

Medida Provisória 355, de 27/09/1993 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 8.724, de 28/10/1993). Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 8.631, de 04/03/1993.