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    2002

Diário Oficial de 10/01/2002

Lei 10.404, de 09/01/2002 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/02/2002). Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/01/2002

Lei 10.403, de 08/01/2002 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Altera as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24/07/91.

Diário Oficial de 09/01/2002

Lei 10.402, de 08/01/2002 - Arts.2 1 0

EMENTA: Institui o Dia Nacional do Livro Infantil.

Lei 10.401, de 07/01/2002 - Arts.2 1 0

EMENTA: Institui o ano 2002 como «Ano Nacional Carlos Drummond de Andrade».