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Pesquisa: alimentos
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Diário Oficial de 19/05/2003
Lei 10.674, de 16/05/2003 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Alimentos. Comercialização. Direito econômico. Consumidor. Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.
Diário Oficial de 16/06/2003
Lei 10.689, de 13/06/2003 - Arts.1
EMENTA: Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA.
Diário Oficial de 03/07/2003
Lei 10.696, de 02/07/2003 - Arts.EMENTA 19
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.