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Relação de Lei Complementar de 2004 - 1 normas e 4 artigos encontrados
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Lei Complementar 117, de 02/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera a Lei Complementar 97, de 09/06/99, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.