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Relação de Decreto de 1971 - 8 normas e 165 artigos encontrados

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    1971

Decreto 68.582, de 04/05/1971 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Profissão. Regulamenta o Decreto-lei 860/69. Regulamento. Relações Públicas. Conselhos Federal e Regional.