Legislação

- Ao Presidente da FUNARTE incumbe:

I - representar a FUNARTE;

II - controlar o funcionamento e as atividades da FUNARTE;

III - fazer cumprir as decisões da Diretoria Colegiada;

IV - ratificar os atos de dispensa ou inexigibilidade das licitações, nos termos do disposto na legislação;

V - firmar contratos, convênios, ajustes, acordos e outros instrumentos congêneres, observada a legislação;

VI - dirigir, supervisionar e acompanhar a execução das atividades relativas às transferências, às descentralizações e às parcerias da FUNARTE;

VII - ordenar despesas;

VIII - editar atos normativos; e

IX - editar atos ad referendum da Diretoria Colegiada nas hipóteses de comprovada urgência.

- Ao Diretor de Logística, Orçamento e Administração incumbe:

I - supervisionar a elaboração da proposta orçamentária da FUNARTE;

II - assinar atos de gestão de pessoas; e

III - editar atos normativos no âmbito de sua competência.

- Aos Diretores, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Chefe e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente da FUNARTE ou por legislação específica.