Legislação

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Lei 9.674, de 25/06/1998
(D.O. 26/06/1998)

Art. 4º

- O exercício da profissão de Bibliotecário, no âmbito das pessoas jurídicas de direito público e privado, é privativo dos Bacharéis em Biblioteconomia.

Art. 5º

- (VETADO).