Jurisprudência em Destaque

Outras notícias semelhantes

STJ Confirma Preclusão de Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica em Execução

Publicado em: 26/04/2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma a preclusão de um novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado com a mesma causa de pedir, após o trânsito em julgado de decisão que indeferiu o pedido inicial. A decisão foi tomada no recurso especial interposto por Sérgio Roberto Rocha Renz contra Agropecuária Alvorada LTDA.

Acessar

STJ Confirma Aplicação da Teoria da Actio Nata Subjetiva em Dissolução de Sociedade com Gestão Fraudulenta

Publicado em: 20/11/2024

O STJ manteve decisão que aplicou a teoria da actio nata em sua vertente subjetiva em um caso de dissolução de sociedade, considerando a data do conhecimento das irregularidades pelos sócios como marco inicial para o prazo prescricional. A decisão reconhece a exceção à regra objetiva em razão da gestão fraudulenta e da falta de publicidade dos atos administrativos.

Acessar

STJ Reconhece Impenhorabilidade de Imóvel Utilizado como Residência Familiar Mesmo sendo de Propriedade de Pessoa Jurídica

Publicado em: 10/06/2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a impenhorabilidade de imóvel residencial de empresa familiar, mesmo em casos de processos fiscais que envolvem a indisponibilidade de bens. A decisão considerou a Lei 8.009/1990, que protege a dignidade da pessoa humana, garantindo que a residência familiar não seja penhorada, independentemente da titularidade formal do bem.

Acessar

Olá Advogado(a),

Você já pensou sobre o tempo e os recursos que gasta pesquisando leis, jurisprudências e doutrinas para os seus casos? Já se imaginou otimizando esse processo de forma eficiente e segura?

Então, temos algo em comum. O LegJur foi criado pensando em você, no advogado moderno que não pode se dar ao luxo de perder tempo em um mercado tão competitivo.

Por que o LegJur é a solução que você precisa?

1. Conteúdo Atualizado: Nosso banco de dados é atualizado constantemente, oferecendo as informações mais recentes sobre legislações, súmulas e jurisprudências.

2. Fácil Acesso: Uma plataforma simples e intuitiva que você pode acessar de qualquer dispositivo, a qualquer momento. Seu escritório fica tão flexível quanto você.

3. Busca Inteligente: Nosso algoritmo avançado torna sua pesquisa rápida e eficaz, sugerindo temas correlatos e opções para refinar sua busca.

4. Confiabilidade: Nosso time de especialistas trabalha incansavelmente para garantir a qualidade e a confiabilidade das informações disponíveis.

5. Economia de Tempo: Deixe de lado as horas de pesquisa em múltiplas fontes. Aqui, você encontra tudo o que precisa em um só lugar.

Invista no seu maior capital: o tempo

Você já deve saber que o tempo é um dos ativos mais preciosos na advocacia. Utilize o LegJur para maximizar sua eficiência, oferecendo ao seu cliente uma consultoria de alto nível fundamentada em informações confiáveis e atualizadas.

Depoimentos

"O LegJur transformou a forma como faço minha pesquisa jurídica. Agora, posso concentrar-me mais no desenvolvimento de estratégias para meus casos e menos na busca de informações."
— Maria L., Advogada

Não perca mais tempo! Torne-se membro do LegJur e eleve sua prática jurídica a um novo patamar.

Faça parte da evolução na advocacia. Faça parte do LegJur.