Jurisprudência em Destaque

Outras notícias semelhantes

Inadmissibilidade de Confissão Informal e Reconhecimento Fotográfico no Processo Penal

Publicado em: 11/08/2024 Direito Penal

Decisão do STJ que reforça a inadmissibilidade de confissões informais colhidas fora de estabelecimentos estatais e o uso de reconhecimento fotográfico como única prova em casos de furto simples, destacando a necessidade de corroborar essas provas com outros elementos para evitar condenações injustas.

Acessar

Análise Jurídica da Decisão do STJ sobre Valoração da Culpabilidade em Crime de Lesão Corporal no Contexto de Violência Doméstica

Publicado em: 09/04/2025 Direito Penal Direito Penal Processo Penal

Este documento analisa a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos. O caso discute a possibilidade de valoração negativa da culpabilidade com base na premeditação do agente, no contexto de crime de lesão corporal envolvendo violência doméstica. São abordados os fundamentos jurídicos, como o artigo 59 do Código Penal e os artigos 1.036 a 1.038, 926 e 927 do CPC/2015, além das implicações práticas e jurídicas da decisão para a dosimetria da pena e a uniformização da jurisprudência em casos similares.

Acessar

STJ Reafirma Inadmissibilidade de Embargos de Divergência com Paradigma em Habeas Corpus

Publicado em: 31/08/2024 Direito Penal Direito Penal Processo Penal Processo Penal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que não é possível utilizar acórdãos proferidos em habeas corpus como paradigma para embargos de divergência. A decisão ocorreu em um agravo regimental que contestava a inadmissibilidade dos embargos por ausência de indicação de repositório oficial e por basear a divergência em decisões de habeas corpus, reforçando que tais embargos só são cabíveis entre recursos e ações de competência originária. O STJ ainda destacou que a concessão de habeas corpus de ofício em sede de embargos de divergência encontra óbice na competência constitucional, sendo exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF).

Acessar

Olá Advogado(a),

Você já pensou sobre o tempo e os recursos que gasta pesquisando leis, jurisprudências e doutrinas para os seus casos? Já se imaginou otimizando esse processo de forma eficiente e segura?

Então, temos algo em comum. O LegJur foi criado pensando em você, no advogado moderno que não pode se dar ao luxo de perder tempo em um mercado tão competitivo.

Por que o LegJur é a solução que você precisa?

1. Conteúdo Atualizado: Nosso banco de dados é atualizado constantemente, oferecendo as informações mais recentes sobre legislações, súmulas e jurisprudências.

2. Fácil Acesso: Uma plataforma simples e intuitiva que você pode acessar de qualquer dispositivo, a qualquer momento. Seu escritório fica tão flexível quanto você.

3. Busca Inteligente: Nosso algoritmo avançado torna sua pesquisa rápida e eficaz, sugerindo temas correlatos e opções para refinar sua busca.

4. Confiabilidade: Nosso time de especialistas trabalha incansavelmente para garantir a qualidade e a confiabilidade das informações disponíveis.

5. Economia de Tempo: Deixe de lado as horas de pesquisa em múltiplas fontes. Aqui, você encontra tudo o que precisa em um só lugar.

Invista no seu maior capital: o tempo

Você já deve saber que o tempo é um dos ativos mais preciosos na advocacia. Utilize o LegJur para maximizar sua eficiência, oferecendo ao seu cliente uma consultoria de alto nível fundamentada em informações confiáveis e atualizadas.

Depoimentos

"O LegJur transformou a forma como faço minha pesquisa jurídica. Agora, posso concentrar-me mais no desenvolvimento de estratégias para meus casos e menos na busca de informações."
— Maria L., Advogada

Não perca mais tempo! Torne-se membro do LegJur e eleve sua prática jurídica a um novo patamar.

Faça parte da evolução na advocacia. Faça parte do LegJur.