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Modelo de Procuração Específica para Representação de Pessoa Física Perante o Banco do Brasil

Modelo de Procuração Específica para Representação de Pessoa Física Perante o Banco do Brasil

Publicado em: 04/12/2024 Direito AdministrativoDireito CivilDireito Comercial

Modelo de documento jurídico que detalha a outorga de poderes específicos para representação de uma pessoa física perante o Banco do Brasil. O instrumento permite ao procurador realizar movimentações financeiras, acessar informações de contas, solicitar demonstrativos e exercer atos administrativos e jurídicos. Inclui fundamentos legais baseados no Código Civil Brasileiro (art. 653 e art. 654, §1º), jurisprudências relevantes e requisitos formais para a validade da procuração.

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Modelo de Ação de Superendividamento para Empresas em Crise Financeira

Modelo de Ação de Superendividamento para Empresas em Crise Financeira

Publicado em: 05/05/2024 Direito ComercialDireito do Consumidor

Explore um modelo de ação judicial baseado na Lei do Superendividamento, destinado a empresas enfrentando crises financeiras severas devido a pandemias ou outros choques econômicos.

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Modelo de Ação Declaratória para Não Contratação de Responsável Técnico em Petshop

Modelo de Ação Declaratória para Não Contratação de Responsável Técnico em Petshop

Publicado em: 03/05/2024 Direito AdministrativoDireito Comercial

Explore um modelo de ação declaratória que contesta a obrigatoriedade de contratação de responsável técnico em petshops focados apenas em embelezamento animal, incluindo fundamentação legal e pedidos judiciais.

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Modelo de Petição de Medida Protetiva contra Bloqueio de Acesso à Empresa

Modelo de Petição de Medida Protetiva contra Bloqueio de Acesso à Empresa

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilDireito ComercialConstitucionalDireito de Família

Modelo completo de petição para garantir o acesso de uma mulher à sua empresa, após medida protetiva deferida. A peça solicita a reintegração ao local de trabalho e proíbe o esposo de frequentar o ambiente por 120 dias. Inclui fundamentos legais, constitucionais e o pedido de tutela antecipada para proteger o patrimônio da vítima de violência patrimonial.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização contra Seguradora por Bloqueio Indevido de Motorista

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização contra Seguradora por Bloqueio Indevido de Motorista

Publicado em: 03/10/2024 Direito CivilDireito Comercial

Modelo de petição inicial de ação contra seguradora de risco que impediu motorista autônomo de realizar transporte de mercadorias, alegando divergência no perfil de segurança. A ação busca a liberação imediata para o exercício da atividade, além de indenização por danos materiais e morais. Contém fundamentação legal e pedido de tutela de urgência.

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Modelo de Embargos à Penhora de Imóvel Comercial – Bem Essencial ao Exercício da Atividade

Modelo de Embargos à Penhora de Imóvel Comercial – Bem Essencial ao Exercício da Atividade

Publicado em: 09/09/2024 Processo CivilDireito Comercial

Modelo de petição de embargos à penhora de imóvel comercial, defendendo a impenhorabilidade do bem por ser essencial ao exercício da atividade econômica. O documento aborda a aplicação do CPC/2015, art. 833 e sugere alternativas para satisfação do crédito.

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Modelo de Petição Inicial de Rescisão de Contrato de Franquia c/c Indenização por Danos

Modelo de Petição Inicial de Rescisão de Contrato de Franquia c/c Indenização por Danos

Publicado em: 19/11/2023 Direito Comercial

Modelo completo de petição inicial para ação de rescisão de contrato de franquia cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Contempla exposição detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos com base na Lei nº 13.966/2019 e no Código Civil Brasileiro, além de pedidos de tutela de urgência, rescisão contratual e reparação de danos.

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Modelo de Contestação em Ação de Cobrança por Ilegitimidade Passiva em Sucessão Empresarial

Modelo de Contestação em Ação de Cobrança por Ilegitimidade Passiva em Sucessão Empresarial

Publicado em: 11/04/2024 Processo CivilDireito Comercial

Explore um modelo de contestação que alega a ilegitimidade passiva de uma empresa sucedida em ação de cobrança de dívidas contraídas pelo antigo proprietário, baseado em princípios de direito comercial e processual civil.

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Modelo de Ação de Nulidade de Contrato de Franquia por Violação da Lei de Franquia

Modelo de Ação de Nulidade de Contrato de Franquia por Violação da Lei de Franquia

Publicado em: 22/04/2024 Direito ComercialDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação de nulidade de contrato de franquia, baseado em informações falsas e práticas abusivas pela franqueadora, com fundamentação legal na Lei de Franquia.

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