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Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar para Garantir Defesa Antecipada de Tese de Doutorado e Nomeação em Cargo Público

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar para Garantir Defesa Antecipada de Tese de Doutorado e Nomeação em Cargo Público

Publicado em: 08/01/2025 Direito AdministrativoConstitucionalEnsinoProfissão

Mandado de segurança impetrado por candidata aprovada em primeiro lugar em concurso público para garantir a antecipação da defesa de sua tese de doutorado, requisito indispensável à posse no cargo conquistado. O documento fundamenta o direito líquido e certo da impetrante com base na Constituição Federal, Lei 12.016/2009 e Lei 9.394/1996, demonstrando a ilegalidade e desproporcionalidade do ato da Coordenação do Programa de Pós-Graduação que negou o pedido. Inclui jurisprudências relevantes e argumentos baseados nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

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Modelo de Pedido de Tutela de Urgência para Participação em Cerimônia de Colação de Grau por Negativa de Instituição de Ensino Superior

Modelo de Pedido de Tutela de Urgência para Participação em Cerimônia de Colação de Grau por Negativa de Instituição de Ensino Superior

Publicado em: 09/12/2024 Direito CivilConstitucionalDireito do ConsumidorEnsino

Petição inicial com pedido de tutela de urgência apresentada por estudante contra instituição de ensino superior, buscando autorização para participar da cerimônia de colação de grau. O documento detalha a conclusão do curso pelo requerente, a negativa injustificada da requerida sob alegação de pendências administrativas, a fundamentação jurídica baseada no CPC/2015 (art. 300), no Código Civil (art. 187) e nos princípios constitucionais de boa-fé objetiva e dignidade da pessoa humana, além de apresentar jurisprudências favoráveis ao pleito. Incluem-se pedidos liminares e definitivos para assegurar o direito do requerente à participação no ato simbólico.

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Modelo de Recurso Especial ao STJ

Modelo de Recurso Especial ao STJ

Publicado em: 13/07/2024 Processo CivilEnsino

Modelo de peça processual para Recurso Especial ao STJ, visando a reforma de acórdão em ação sobre o reconhecimento da função docente e adequação ao piso salarial nacional do magistério. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Revisão de Notas Acadêmicas para Aluno Idoso com Cardiopatia Grave

Modelo de Petição Inicial de Ação de Revisão de Notas Acadêmicas para Aluno Idoso com Cardiopatia Grave

Publicado em: 24/06/2024 Ensino

Modelo de petição inicial para ação de revisão de notas acadêmicas de aluno idoso portador de cardiopatia grave, com fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e princípios aplicáveis.

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Modelo de Mandado de Segurança para Transferência de Curso de Medicina por Motivo de Falecimento do Responsável Financeiro

Modelo de Mandado de Segurança para Transferência de Curso de Medicina por Motivo de Falecimento do Responsável Financeiro

Publicado em: 02/04/2024 Ensino

Este modelo de mandado de segurança é destinado a estudantes que necessitam pleitear a transferência de uma instituição de ensino superior para outra, especificamente de um curso de medicina de uma faculdade particular para uma opção mais acessível financeiramente, devido ao falecimento do pai, responsável pelo custeio da educação. O documento abrange fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentações e possíveis defesas.

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Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Garantir Matrícula em Curso Superior Indeferida com Base em Certificado de EJA

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Garantir Matrícula em Curso Superior Indeferida com Base em Certificado de EJA

Publicado em: 15/02/2024 Ensino

Trata-se de um Mandado de Segurança impetrado por A. J. dos S. contra o Instituto Federal do Triângulo Mineiro - Campus Uberaba/MG, visando à garantia do direito líquido e certo à matrícula no curso de Engenharia da Computação. O impetrante teve sua matrícula indeferida sob a justificativa de utilizar certificado de conclusão do Ensino Médio obtido pelo EJA/SENAI, apesar de o documento ser válido nacionalmente. Com base nos princípios constitucionais da educação (art. 205 e 208 da CF/88) e da legalidade (art. 37 da CF/88), bem como na Lei 9.394/1996, o impetrante busca a concessão de liminar para efetivação imediata da matrícula, além da confirmação da segurança em decisão final.

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