Contrato de Locação de Imóvel Residencial/Comercial

Publicado em: 15/05/2023 Direito Imobiliário
Modelo de contrato de locação de imóvel residencial/comercial, elaborado de acordo com a legislação brasileira, para garantir uma relação justa e segura entre locador e locatário.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL/COMERCIAL

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Locação, de um lado, como LOCADOR(A):

[Nome do Locador(a)], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número do RG], inscrito(a) no CPF/MF sob nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) à [endereço completo],

e, de outro lado, como LOCATÁRIO(A):

[Nome do Locatário(a)], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número do RG], inscrito(a) no CPF/MF sob nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) à [endereço completo],

Resolvem, de comum acordo, firmar o presente Contrato de Locação de Imóvel Residencial/Comercial, com fundamento na Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), e no artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto deste contrato é a locação do imóvel [endereço completo do imóvel], de propriedade do(a) LOCADOR(A), destinado à utilização residencial/comercial do(a) LOCATÁRIO(A).

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

A locação terá a duração de [prazo da locação, ex: 12, 24, 36 meses etc.] meses, iniciando-se em [data de início] e findando-se em [data de término], independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.

Parágrafo único: Findo o prazo estipulado, se o(a) LOCATÁRIO(A) continuar na posse do imóvel sem oposição do(a) LOCADOR(A), a locação prosseguirá por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO ALUGUEL

O aluguel mensal do imóvel objeto deste contrato é de R$ [valor por extenso], que o(a) LOCATÁRIO(A) se compromete a pagar até o dia [dia do mês] de cada mês, no endereço do(a) LOCADOR(A) ou mediante depósito bancário na conta corrente por ele(a) indicada.

Parágrafo primeiro: O valor do aluguel será reajustado anualmente, de acordo com a variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), ou outro índice que venha a substituí-lo.

Parágrafo segundo: Em caso de atraso no pagamento do aluguel, será aplicada multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correçã"'>...

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