NARRATIVA DE FATO E DIREITO
A presente contestação visa demonstrar que, apesar de o Contestante estar em débito com o pagamento das taxas de condomínio, houve tentativa de acordo que foi rejeitada pelo Condomínio, o qual se recusou a aceitar o parcelamento proposto pelo Contestante. Esta ação poderia ter sido evitada caso o Autor tivesse agido em conformidade com os princípios da função social dos contratos e da razoabilidade.
O Contestante buscou uma solução amigável, por meio de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp, as quais comprovam sua boa-fé e disposição em resolver a pendência. No entanto, a inflexibilidade do Condomínio gerou a necessidade de judicialização do conflito.
DEFESAS QUE PODEM SER OPOSTAS PELA PARTE CONTRÁRIA
A parte contrária pode argumentar que o pagamento das taxas condominiais é uma obrigação legal e inadiável e que não tem obrigação de aceitar acordos propostos pelo devedor. No entanto, tal argumento não afasta a necessidade de se buscar uma solução razoável e proporcional, considerando a situação econômica do Contestante e os princípios constitucionais e legais aplicáveis ao caso.
CONCEITOS E DEFINIÇÕES
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Taxas Condominiais: Valores pagos pelos condôminos para a manutenção das áreas comuns e despesas do condomínio, sendo de responsabilidade de todos os proprietários de unidades condominiais.
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Função Social dos Contratos: Princípio jurídico que estabelece que o contrato deve atender aos interesses das partes contratantes e à coletividade, garantindo equilíbrio e justiça nas relações contratuais.
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Razoabilidade e Proporcionalidade: Princípios constitucionais que determinam que as medidas adotadas pelas partes e pelo Estado devem ser adequadas, necessárias e proporcionais aos fins que se propõem a atingir.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente contestação demonstra a disposição do Contestante em resolver amigavelmente o débito condominial, respeitando os princípios da boa-fé e da função social dos contratos. A busca por um acordo justo deve ser incentivada, sobretudo em situações de inadimplência motivada por dificuldades econômicas, garantindo-se a dignidade do devedor.
TÍTULO:
MODELO DE CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS
1. Introdução
O presente documento tem como objetivo apresentar contestação à ação de cobrança de taxas condominiais em atraso, demonstrando a tentativa do requerido em solucionar a situação por meio de parcelamento, rejeitado pelo condomínio. A peça fundamenta-se nos princípios da função social dos contratos e da boa-fé, além de assegurar a dignidade do devedor.
2. Contestação
Na contestação, sustenta-se a ausência de má-fé do devedor, que demonstrou interesse em regularizar a dívida, propondo parcelamento das prestações em atraso. O condomínio, no entanto, recusou-se a negociar, indo diretamente ao litígio. Requer-se a suspensão da ação para tentativa de conciliação, garantindo o equilíbrio entre as partes.
Legislação:
CCB/2002, art. 422: Estabelece o princípio da boa-fé nos contratos.
CPC/2015, art. 319: Dispõe sobre os requisitos da petição inicial.
CPC/2015, art. 334: Prevê a realização de audiência de conciliação ou mediação.
Jurisprudência:
Cobrança de Condomínio e Contestação
Parcelamento de Taxa Condominial
Função Social dos Contratos
3. Cobrança de Condomínio
Argumenta-se que a cobrança deve observar o princípio da razoabilidade, considerando a boa-fé do devedor. O requerente tentou resolver a questão extrajudicialmente, apresentando propostas de acordo que foram recusadas pelo condomínio, configurando ausência de tentativa de resolução consensual.
Legislação:
CCB/2002, art. 421: Estabelece a função social dos contratos.
CF/88, art. 5º, XXXV: Garante o acesso à justiça.
CPC/2015, art. 104: Disciplina os atos processuais e o dever de cooperação.
Jurisprudência:
Cobrança de Condomínio e Razoabilidade
Conciliação em Débitos Condominiais
Dignidade do Devedor
4. Parcelamento de Dívida
Solicita-se o parcelamento das taxas condominiais em atraso, com base na capacidade econômica do devedor, em conformidade com os princípios da função social dos contratos e da boa-fé objetiva. A medida visa preservar a dignidade do devedor e garantir a continuidade do pagamento.
Legislação:
CPC/2015, art. 916: Prevê o parcelamento de dívida em execução.
CCB/2002, art. 421: Determina que os contratos atendam à sua função social.
CF/88, art. 1º, III: Estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República.
Jurisprudência:
Parcelamento de Dívida de Condomínio
Capacidade Econômica do Devedor
Boa-Fé em Relações Condominiais
5. Considerações finais
Diante do exposto, requer-se a suspensão da presente ação para realização de audiência de conciliação, nos termos do CPC/2015, art. 334, e a concessão de parcelamento das taxas condominiais em atraso, em atenção aos princípios da boa-fé, função social dos contratos e dignidade da pessoa humana.
