Modelo de Contrarrazões de Apelação em Ação Revisional Bancária
Publicado em: 07/12/2023 CivelEXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA [ou nome do Tribunal] DO ESTADO [nome do Estado].
Processo nº [número do processo]
[Nome completo do Apelado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do CPF sob o número [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], nos autos da ação revisional que move contra [Nome do Banco Apelante], vem, por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), apresentar
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
em face das alegações apresentadas pelo [Nome do Banco Apelante], com base nos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:
I – DOS FATOS
O Apelante, [Nome do Banco], interpôs recurso de apelação contra a sentença proferida em [data], que julgou parcialmente procedentes os pedidos do Apelado para reconhecer a cobrança indevida de Comissão de Permanência, TAC e TEC, com devolução em dobro do valor cobrado.
II – DO DIREITO
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Da Validade dos Cálculos Judiciais: A sentença homologou os cálculos judiciais apresentados pelo Apelado, que seguiram estritamente a metodologia legal e contratualmente estabelecida. As alegações do Apelante quanto à inadequação desses cálculos não encontram respaldo em provas concretas ou fundamentação juríd"'>...
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