Modelo de Contrato Individual de Trabalho com Fundamentação na CLT e Código Civil

Publicado em: 31/01/2024 Trabalhista
Modelo detalhado de Contrato Individual de Trabalho, elaborado em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código Civil Brasileiro (CCB/2002). O documento estabelece as condições de trabalho entre a empresa contratante e o funcionário contratado, incluindo objeto, jornada de trabalho, remuneração, obrigações das partes, cláusulas de rescisão e foro eleito, além de destacar princípios como a boa-fé objetiva e a função social do contrato. Ideal para relações de trabalho formais e alinhadas às normas legais vigentes.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

CONTRATANTE: Empresa XYZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede virtual registrada no endereço eletrônico "www.empresaXYZ.com", neste ato representada por seu Diretor, Sr(a). A. J. dos S., doravante denominada simplesmente EMPRESA.

CONTRATADO: Sr(a). M. F. de S. L., portador(a) do RG nº 0000000 e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado(a) na Rua X, nº 123, Bairro Y, Cidade Z, Estado W, doravante denominado(a) simplesmente FUNCIONÁRIO.

As partes acima identificadas têm entre si justo e acordado o presente Contrato Individual de Trabalho, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, bem como pelos dispositivos do Código Civil Brasileiro (CCB/2002, arts. 421 a 480), observando-se os seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de construção civil e manutenção de máquinas, a serem realizados pelo FUNCIONÁRIO em locais determinados pela EMPRESA, conforme contratos firmados entre a EMPRESA e seus clientes.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO LOCAL DE TRABALHO

O FUNCIONÁRIO realizará suas atividades nos locais onde a EMPRESA tiver contratos de prestação de serviços, podendo haver deslocamentos frequentes entre cidades.

A EMPRESA se responsabiliza pelo transporte do FUNCIONÁRIO até o local de trabalho e pelo retorno à sua residência ao final do expediente.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA JORNADA DE TRABALHO

A jornada de trabalho do FUNCIONÁRIO será de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 17h00, com intervalo de 1 (uma) hora para almoço, totalizando 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Horas extras, quando realizadas, serão remuneradas conforme disposto na CLT, arts. 59 e 61.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Obrigações da EMPRESA:

  • Fornecer transporte adequado para o FUNCIONÁRIO nos deslocamentos entre sua residência e o local de trabalho e vice-versa;
  • Providenciar os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários à execução das atividades;
  • Efetuar o pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas de forma pontual, respeitando os prazos legais.

Obrigações do FUNCIONÁRIO:

  • Cumprir as ordens e instruções da EMPRESA, bem c"'>...

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