Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de cumprimento de sentença em que a exequente A. F. de S. requer a execução antecipada do saldo devedor, fundamentada em cláusula de antecipação prevista em título executivo judicial, diante do inadimplemento de duas parcelas consecutivas por parte do executado, C. E. da S.

Segundo a inicial, o título executivo é claro quanto à aplicação da cláusula de antecipação em caso de mora superior a 15 dias, o que foi comprovado nos autos mediante inadimplemento das parcelas vencidas nos meses de [mês/ano] e [mês/ano].

Fundamentação

Nos termos do art. 93, IX da Constituição Federal de 1988, todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas. Passo, assim, a analisar os fatos e o direito aplicável.

O título executivo judicial, conforme disposto no CPC/2015, art. 509, §4º, deve ser fielmente executado, sem reabertura de discussão sobre o conteúdo do julgado. A cláusula de antecipação da dívida, prevista no título judicial, tem fundamento na autonomia privada das partes e na segurança jurídica do trânsito em julgado.

O inadimplemento de duas parcelas consecutivas, conforme demonstrado nos autos, configura a mora do executado, autorizando a execução antecipada do saldo devedor, em conformidade com o princípio da coisa julgada (CPC/2015, art. 502).

Ademais, conforme o CPC/2015, art. 523, o executado deve ser intimado para pagamento integral do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios. O descumprimento dessa obrigação permite à exequente requerer os meios executivos necessários para a satisfação do crédito.

A jurisprudência também é pacífica sobre o tema, conforme precedentes apresentados no processo, reforçando a necessidade de cumprimento do título judicial nos exatos termos do decidido.

Conclusão e Voto

Diante do exposto, considerando os fundamentos constitucionais e legais aplicáveis, voto pela procedência do pedido de cumprimento de sentença, nos seguintes termos:

1. Determino a intimação do executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento integral do saldo devedor, no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), acrescido de juros e correção monetária, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, conforme o CPC/2015, art. 523;
2. Autorizo, em caso de inadimplemento, a realização de penhora e avaliação de bens do executado, para garantia da execução;
3. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado do débito;
4. Faculto às partes a realização de audiência de conciliação, caso seja manifestado interesse por qualquer uma delas.

É como voto.

Decisão

Ante o exposto, acolho o voto do magistrado e determino o cumprimento do título executivo nos exatos termos do julgado. Intimem-se as partes e cumpra-se.

[Localidade], [Data].

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Magistrado(a)
[Cargo e Assinatura]