Segue o texto em formato HTML com a simulação de um voto fundamentado, organizado com títulos e parágrafos para melhor organização:

Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante em face de decisão judicial que, segundo o recorrente, incorreu em omissão ao não analisar provas apresentadas nos autos. O embargante sustenta que tais provas são essenciais para demonstrar a capacidade da embargada de prover o próprio sustento, configurando omissão contrária ao disposto no CF/88, art. 93, IX, e ao CPC/2015, art. 1.022.

Considerando os argumentos apresentados e os autos do processo, passo à análise do mérito.

Fundamentação

Conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração têm por finalidade sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisão judicial. No presente caso, o embargante aponta a ausência de análise de provas essenciais, o que caracteriza omissão.

O princípio da fundamentação das decisões judiciais, previsto no CF/88, art. 93, IX, estabelece que toda decisão judicial deve ser devidamente motivada, sob pena de nulidade. Nesse sentido, a omissão na análise das provas apresentadas pelo embargante configura violação ao referido princípio, além de comprometer os direitos ao contraditório e à ampla defesa, garantidos pelo CF/88, art. 5º, LV.

Em análise aos autos, constata-se que as provas apresentadas pelo embargante, especialmente os documentos comprobatórios do vínculo empregatício da embargada, são relevantes e indispensáveis para o deslinde da controvérsia. Tais provas deveriam ter sido analisadas pelo magistrado de forma expressa, o que não ocorreu.

Oportuno destacar que a doutrina e a jurisprudência são uníssonas ao reconhecer que a ausência de manifestação sobre elementos essenciais do processo caracteriza omissão passível de correção por meio de embargos de declaração. Nesse sentido:

• STJ - Corte Especial, ED no REsp 437.380: \"A interposição de embargos de declaração com fins de prequestionamento não dispensa a demonstração de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado.\"
• TJSP (15ª Câmara de Direito Privado) - Embargos de Declaração Cível Acórdão/TJSP: \"A ausência de manifestação sobre provas essenciais configura omissão passível de correção por meio de embargos de declaração.\"

Assim, é evidente que a omissão identificada compromete a validade da decisão embargada, sendo imprescindível que o juízo se manifeste expressamente sobre as provas apresentadas pelo embargante.

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no CPC/2015, art. 1.022, e no CF/88, art. 93, IX, voto pelo provimento dos embargos de declaração, para:

1. Sanar a omissão apontada, determinando que sejam analisadas as provas apresentadas pelo embargante que demonstram o vínculo empregatício da embargada e sua capacidade de prover o próprio sustento;
2. Manifestar expressamente sobre os pontos omissos elencados pelo embargante, para fins de prequestionamento, nos termos do CPC/2015, art. 1.025;
3. Reformar a decisão embargada, reconhecendo a validade das provas e, consequentemente, a capacidade da embargada de se manter por conta própria.

É como voto.

Termos Finais

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Local e data: __________

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Nome do Magistrado
Juiz de Direito

Esse modelo segue a estrutura de um voto judicial, contendo a análise dos fatos, o direito aplicável e a fundamentação com base na legislação e jurisprudência pertinentes, culminando na decisão final.