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I. Relatório

Trata-se de impugnação à penhora apresentada por A. J. dos S., nos autos de execução promovida por __________, em que foi requerida a constrição de um veículo Volkswagen Polo Classic, ano 1997, avaliado em R$ 8.000,00. O bem foi indicado pelo exequente como forma de satisfazer a dívida, que atualmente perfaz o montante de R$ 250.000,00.

O impugnante alega que o veículo é essencial para suas atividades diárias, sendo indispensável para a sua dignidade e subsistência, além de argumentar sobre a desproporção entre o valor da dívida e o bem penhorado. Fundamenta sua impugnação no CPC/2015, art. 833, V, bem como nos princípios da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III) e da menor onerosidade ao devedor (CPC/2015, art. 805).

É o relatório.

II. Fundamentação

A controvérsia reside na possibilidade de afastar a penhora do veículo de propriedade do executado, com amparo no CPC/2015, art. 833, V, que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens móveis considerados indispensáveis à dignidade e subsistência do devedor.

Inicialmente, observa-se que o veículo penhorado possui valor reduzido, de R$ 8.000,00, sendo manifestamente desproporcional à dívida de R$ 250.000,00. Tal desproporção, por si só, evidencia a ineficácia da constrição para satisfazer o crédito do exequente, além de agravar a situação econômica do executado.

Ademais, restou comprovado nos autos que o bem é utilizado pelo executado para atividades rotineiras e essenciais, como deslocamento para consultas médicas e transporte de familiares. Assim, a constrição do veículo violaria o princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no CF/88, art. 1º, III, bem como o princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no CPC/2015, art. 805.

Ressalta-se que o objetivo do processo executivo é a satisfação do crédito do exequente, mas tal objetivo deve ser alcançado sem comprometer a dignidade ou subsistência do devedor. Nesse sentido, a jurisprudência pátria tem reconhecido a impenhorabilidade de bens indispensáveis ao devedor, conforme segue:

• TJSP (15ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP: \"Penhora de veículo automotor - Alegação de impenhorabilidade (CPC, art. 833, V) - Ausência de comprovação da imprescindibilidade do bem para o desempenho da atividade profissional - Constrição mantida.\"
• TJSP (20ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP: \"Execução por título extrajudicial - Rejeição da impenhorabilidade fundada no CPC, art. 833, V - Bem não essencial.\"

Por outro lado, em casos de bens essenciais à subsistência, a jurisprudência reconhece a impenhorabilidade, como no Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP, em que o TJSP reformou decisão para acolher a impugnação à penhora de imóvel utilizado como residência.

Outrossim, considerando que a dívida original era de R$ 15.000,00 e que houve um aumento desproporcional do montante para R$ 250.000,00, torna-se imprescindível a revisão dos cálculos apresentados pelo exequente, a fim de verificar a regularidade da cobrança.

III. Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no CF/88, art. 93, IX, julgo procedente a impugnação à penhora apresentada por A. J. dos S., para:

1. Desconstituir a penhora incidente sobre o veículo Volkswagen Polo Classic, ano 1997, avaliado em R$ 8.000,00, considerando sua essencialidade para a dignidade e subsistência do executado, nos termos do CPC/2015, art. 833, V;
2. Determinar a revisão dos cálculos apresentados pelo exequente, considerando o valor original da dívida de R$ 15.000,00;
3. Condenar o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da dívida revisada, nos termos do CPC/2015, art. 85.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Local e data

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Juiz de Direito