Modelo de Oposição à Ação de Usucapião por Terceiro Interessado
Publicado em: 26/07/2023 CivelEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [Nº DA VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA] DO ESTADO DE [NOME DO ESTADO].
Processo nº: [número do processo da ação de usucapião]
[NOME COMPLETO DO OPONENTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) da cédula de identidade nº [Nº], inscrito(a) no CPF sob o nº [Nº], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], por intermédio de seu(ua) advogado(a) (procuração anexa), nos autos da ação de usucapião proposta por [NOME COMPLETO DO USUCAPIENTE], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar
OPOSIÇÃO À AÇÃO DE USUCAPIÃO POR TERCEIRO INTERESSADO
com base no CPC/2015, art. 682 e demais dispositivos legais e constitucionais aplicáveis, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
1. DOS FATOS
O Oponente é legítimo proprietário do imóvel objeto da ação de usucapião proposta por [NOME DO USUCAPIENTE], conforme matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA] do Cartório de Registro de Imóveis de [NOME DO CARTÓRIO], cuja cópia segue anexa.
Contudo, surpreendentemente, o Requerente da ação de usucapião alega ser possuidor do referido imóvel e que, pelo tempo de posse, teria adquirido o direito de propriedade pelo instituto da usucapião.
2. DO DIREITO
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