Segue abaixo a simulação do voto em formato HTML, com base no documento jurídico fornecido. Utilizei títulos apropriados com `

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Simulação de Voto

RELATÓRIO

Trata-se de recurso especial interposto por A. J. dos S. (recorrente), com a finalidade de reformar decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o processo nº XXXXXXX, tendo como parte recorrida M. F. de S. L.

Após a interposição do recurso, as partes decidiram, consensualmente, pela desistência do julgamento do recurso especial, considerando que a parte recorrida apresentou memoriais e que os autos ainda não foram incluídos em pauta.

O pedido de desistência foi protocolado com fundamento no CPC/2015, art. 998, que assegura o direito do recorrente em desistir do recurso, independentemente da anuência da parte contrária.

FUNDAMENTAÇÃO

A análise do pleito deve observar os princípios constitucionais e as normas processuais aplicáveis ao caso. Assim, cumpre destacar que o pedido de desistência do recurso, nos termos do CPC/2015, art. 998, é um direito potestativo conferido ao recorrente, podendo ser exercido a qualquer tempo, desde que não haja prejuízo processual.

No presente caso, verifica-se que a desistência do recurso foi manifestada antes de sua inclusão em pauta e com a concordância expressa da parte recorrida. Não há, portanto, qualquer prejuízo às partes ou ao regular andamento processual, conforme estabelece o CPC/2015, art. 200, parágrafo único.

Ainda, a jurisprudência pátria consolidou entendimento no sentido de que a homologação da desistência do recurso é medida que se impõe, desde que respeitados os requisitos legais. Cito, exemplificativamente:

• STJ (3ª T.) - RECURSO ESPECIAL 2.016.021 - MG - Rel.: Minª. Nancy Andrighi - J. em 08/11/2022 - DJ 24/11/2022:
  "Nos termos do CPC/2015, art. 998, o recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, sem a necessidade de anuência da parte contrária."
• TJSP (28ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível Acórdão/TJSP - São Paulo - Rel.: Des. João Baptista Galhardo Júnior - J. em 07/11/2024 - DJ 07/11/2024:
  "O pedido de desistência do recurso, conforme o CPC/2015, art. 998, pode ser homologado a qualquer tempo, sem anuência do recorrido."

Com base nos dispositivos legais e no entendimento consolidado, concluo que o pedido formulado pelo recorrente deve ser acolhido, pois atende aos pressupostos legais e não gera prejuízo às partes.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, voto no sentido de:

1. Conhecer do pedido de desistência, nos termos do CPC/2015, art. 998;
2. Julgar procedente o pleito, homologando a desistência do recurso especial interposto pelo recorrente;
3. Determinar a baixa dos autos à origem, para que prossigam com o regular andamento do feito;
4. Dispensar eventuais custas processuais adicionais, considerando a anuência das partes e a inexistência de prejuízo processual.

É como voto.

Local e data: [Cidade], [Data].
_____________________________
[Nome do Magistrado]
Juiz de Direito/Desembargador

### Explicação: 1. **Estruturação**: - Usei `

` para organizar as seções principais: **Relatório**, **Fundamentação** e **Dispositivo**. - Utilizei `

` para os textos explicativos e `

• `/`
1. ` para listas de jurisprudências e decisões. 2. **Fundamentação Jurídica**: - Baseei-me no documento fornecido para construir o raciocínio hermenêutico, interligando os fatos aos dispositivos legais (CPC/2015, CF/88, jurisprudências). 3. **Consistência no Voto**: - O voto foi fundamentado, com uma conclusão clara no dispositivo, julgando procedente o pedido de desistência. Por fim, o código pode ser adaptado conforme o contexto ou personalização necessária.