Modelo de Pedido de Revisão de Alimentos com Base em Alteração de Capacidade Financeira do Alimentante
Publicado em: 03/12/2024 CivelProcesso Civil FamiliaEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [LOCALIDADE]
M. A. C. F., brasileiro, solteiro, desempregado, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua X, nº Y, Bairro Z, Cidade W, Estado V, CEP XXXXX-XXX, endereço eletrônico: [email protected], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, com endereço profissional na Rua A, nº B, Bairro C, Cidade D, Estado E, CEP XXXXX-XXX, endereço eletrônico: [email protected], propor a presente
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
em face de M. L. DA S., brasileira, solteira, empregada, portadora do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua X, nº Y, Bairro Z, Cidade W, Estado V, CEP XXXXX-XXX, endereço eletrônico: [email protected], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
O autor, atualmente desempregado e sem qualquer fonte de renda, encontra-se em situação de extrema dificuldade financeira, morando de favor com parentes e buscando recolocação no mercado de trabalho. Em decisão provisória proferida nos autos da ação de alimentos, foi fixada a obrigação alimentar no percentual de 50% do salário-mínimo vigente.
Contudo, tal obrigação tornou-se insustentável diante da ausência de renda do autor, que não possui condições de arcar com o valor fixado sem comprometer sua própria subsistência. Por outro lado, a genitora do menor, ora ré, aufere mensalmente dois salários-mínimos, o que lhe permite contribuir de forma mais significativa para o sustento do filho.
Assim, considerando a alteração na situação financeira do autor, faz-se necessária a revisão do valor dos alimentos fixados, em observância ao princípio do binômio necessidade-possibilidade.
DO DIREITO
A presente ação encontra amparo no disposto no CCB/2002, art. 1.699, que prevê a possibilidade de revisão dos alimentos quando houver alteração na situação financeira de qualquer das partes. No caso em tela, resta evidente a modificação das condições econômicas do autor, que está desempregado e sem renda.
O princípio do binômio necessidade-possibilidade, consagrado no CCB/2002, art. 1.694, deve ser observado na fixação e revisão dos alimentos. Nesse sentido, a obrigação alimentar deve ser proporcional às necessidades do alimentando e às possibilidades do alimentante, de modo a garantir o equilíbrio entre as partes.
Ademais, a doutrina reforça que a revisão dos alimentos é medida cabível sempre que houver alteração significativa na capacidade contributiva do alimentante, como leciona Maria Berenice Dias: "A obrigação alimentar deve ser fixada em patamar que não inviabilize a subsistência do alimentante, sendo possível a revisão do valor sempre que houver alteração na situação financeira das partes."
Portanto, diante da comprovada alteração na situação financeira do autor, é imperiosa a revisão do valor dos alimentos fixados, de forma a ade"'>...
