EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________

Processo nº: __________

PREÂMBULO

Autor: A. J. dos S., brasileiro, solteiro, profissão __________, portador do CPF nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº __________, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, endereço eletrônico __________.

Réu: M. F. de S., brasileira, estado civil __________, profissão __________, portadora do CPF nº __________, residente e domiciliada na Rua __________, nº __________, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, endereço eletrônico __________.

Valor da causa: R$ __________.

DOS FATOS

O autor, A. J. dos S., teve fixada em seu desfavor, por decisão judicial, a obrigação de prestar alimentos à sua filha, M. F. de S., no percentual de 40% do salário-mínimo vigente. Contudo, o autor possui outras duas filhas, para as quais também presta alimentos, fixados em 20% do salário-mínimo para cada uma.

Atualmente, o autor aufere rendimentos que não comportam o cumprimento integral de todas as obrigações alimentares, considerando que é solteiro, reside com sua mãe idosa, que necessita de cuidados médicos constantes, e arca com despesas relacionadas a esses cuidados.

Diante da evidente modificação em sua situação financeira e pessoal, o autor busca a revisão da obrigação alimentar, com fundamento na alteração das possibilidades do alimentante, conforme previsto na legislação aplicável.

DO DIREITO

A revisão dos alimentos encontra fundamento no CCB/2002, art. 1.699, que dispõe que, "se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo".

No caso em tela, houve evidente alteração nas possibilidades do autor, que atualmente possui outras duas filhas sob sua responsabilidade e enfrenta dificuldades financeiras para arcar com o valor originalmente fixado. Além disso, sua condição de solteiro e a necessidade de cuidados médicos para sua mãe idosa agravam ainda mais sua situação.

O princípio da proporcionalidade, consagrado no CF/88, art. 5º, caput, e o princípio da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III) devem ser observados na fixação e revisão dos alimentos, de modo a equilibrar as necessidades do alimentando com as possibilidades do alimentante.

Doutrinariamente, Maria Berenice Dias ensina que "os alimentos devem ser fixados de forma a atender às necessidades do aliment"'>...