Modelo de Recurso Especial por Vulneração aos Arts. 491, 492 e 525 do CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [NOME DO ESTADO]

Processo nº: [número do processo]
Recorrente: [Nome do Recorrente]
Recorrido: [Nome do Recorrido]

RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL

Colenda Turma,

Egrégio Superior Tribunal de Justiça,

I. DOS FATOS

O Recorrente ajuizou ação judicial com o objetivo de [descrever brevemente o objeto da ação]. Em primeira instância, o juízo de origem proferiu sentença que [resumo da sentença]. Inconformado, o Recorrente interpôs apelação, a qual foi parcialmente provida pelo Tribunal de Justiça de [nome do estado]. Contudo, a decisão de segundo grau vulnerou dispositivos fundamentais do Código de Processo Civil (CPC/2015), notadamente os arts. 491, 492 e 525.

II. DO DIREITO

II.1. Do Cabimento do Recurso Especial

O presente recurso especial é cabível nos termos da CF/88, art. 105, III, "a" e "c", haja vista a negativa de vigência aos arts. 491, 492 e 525 do CPC/2015 e a divergência jurisprudencial em relação à interpretação e aplicação desses dispositivos.

II.2. Da Vulneração ao CPC/2015, art. 491

O art. 491 do CPC/2015 determina que o juiz decidirá todas as questões de fato e de direito submetidas ao seu julgamento. No presente caso, a decisão de segundo grau deixou de analisar [descrever a questão não analisada], configurando clara violação ao disposto nesse artigo.

II.3. Da Vulneração ao CPC/2015, art. 492

O art. 492 do CPC/2015 estabelece que o juiz não poderá proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. A decisão de segundo grau, ao [descrever o excesso ou desvio da decisão], violou expressamente essa norma processual.

II.4. Da Vulneração ao CPC/2015, art. 525 do CPC/2015

O art. 525 do CPC/2015 trata da impugnação ao cumprimento de sentença. A decisão recorrida, ao [descrever a falha na aplicação do art. 525], afrontou diretamente o procedimento estabelecido para a correta "'>...