Pesquisa de Súmulas Federais

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Doc. LEGJUR 103.3262.5002.6800

Súmula 196/STF - - Trabalhista. Trabalhador rural. Enquadramento. CLT, art. 7º, «b».

«Ainda que exerça atividade rural, o empregado de empresa industrial ou comercial é classificado de acordo com a categoria do empregador.»

1 Jurisprudências
Doc. LEGJUR 103.3262.5010.2000

Súmula 196/STJ - 09/10/1997 - Execução. Citação edital. Revelia. Nomeação de curador especial. CF/88, art. 5º, LV. CPC/1973, art. 9º, II, CPC/1973, art. 598, CPC/1973, art. 621 e CPC/1973, art. 632.

«Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.»

24 Jurisprudências
Modelo de Petição para Adiamento do Pagamento de Cobrança Executiva

Modelo de Petição para Adiamento do Pagamento de Cobrança Executiva

Publicado em: 23/04/2024 Civel

Modelo de petição para solicitar o adiamento do início do pagamento de uma cobrança executiva devido a dificuldades financeiras, com base no Código de Processo Civil.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5014.2100

Súmula 196/TFR - 10/10/1985 - Trabalhista. Execução trabalhista. Recurso. Sentença de liquidação no processo do trabalho. CLT, art. 884, § 3º, e CPC/1973, art. 897, «a».

«Cabem embargos, e não agravo de petição, da sentença de liquidação no processo de execução trabalhista.»

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização por Danos Morais

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização por Danos Morais

Publicado em: 02/07/2024 Consumidor

Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais devido à entrega de um sofá de três lugares com defeito e em cor divergente da escolhida. A ação é fundamentada na proteção ao consumidor, destacando a vulnerabilidade da cliente idosa e a má prestação de serviço pelo fornecedor.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5021.0800

Orientação Jurisprudencial 196/TST-SDI-I - - Gestante. Garantia no emprego. Contrato de experiência. Estabilidade provisória não assegurada. ADCT da CF/88, art. 10, II, «b». CLT, art. 443, § 2º, «c» e CLT, art. 445, parágrafo único (incorporada à Súmula T).

«(CANCELADA. Incorporada à Súmula T).»

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
  • Redação anterior (Inserido em 08/11/2000): «Orientação Jurisprudencial 196 - Gestante. Contrato de experiência. Estabilidade provisória não assegurada.»

Doc. LEGJUR 103.3262.5027.3900

Súmula 196/TST - 12/04/1985 - Recurso adesivo. Prazo. Pertinência no processo do trabalho. Revisão da Súmula T (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»

  • Redação anterior (Revista pela Súmula T): «Súmula 196 - O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, onde cabe, no prazo de 8 dias, no recurso ordinário, na revista, nos embargos para o Pleno e no agravo de petição.» (Res. 2, de 25/03/85 - DJU de 01/04/85 - c/ retificação no DJU de 12/04/85).

Doc. LEGJUR 204.9583.4001.8000

Enunciado 196/FONAJE_FE - - Intimações por Whatsapp ou congêneres. Termo geral de adesão. Validade para todos os processos em tramitação no Juízo. Arquivamento em Secretaria.

«O termo de adesão a intimação por Whatsapp ou congêneres subscrito pela parte ou seu advogado pode ser geral, para todos os processos em tramitação no Juízo, que será arquivado em Secretaria. (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais)»