Pesquisa de Súmulas Federais
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Súmula 196/STF - - Trabalhista. Trabalhador rural. Enquadramento. CLT, art. 7º, «b».
«Ainda que exerça atividade rural, o empregado de empresa industrial ou comercial é classificado de acordo com a categoria do empregador.»
Súmula 196/STJ - 09/10/1997 - Execução. Citação edital. Revelia. Nomeação de curador especial. CF/88, art. 5º, LV. CPC/1973, art. 9º, II, CPC/1973, art. 598, CPC/1973, art. 621 e CPC/1973, art. 632.
«Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.»
Modelo de Impugnação à Avaliação de Imóvel Realizada pelo Oficial de Justiça com Pedido de Nomeação de Perito Especializado
Publicado em: 05/02/2025 CivelProcesso Civil Direito ImobiliárioPetição judicial apresentada à Vara Cível, fundamentada no CPC/2015, art. 873 e CPC/2015, art. 870, solicitando a impugnação da avaliação de imóvel realizada pelo Oficial de Justiça. O documento descreve a discrepância entre o valor atribuído e a realidade do mercado, destacando a necessidade de considerar aspectos técnicos específicos, como fundo de comércio e valorização do imóvel. A peça jurídica requer a nomeação de perito especializado para nova avaliação, além da condenação da parte contrária ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, caso haja resistência ao pedido. Inclui jurisprudências relevantes e fundamentação doutrinária.
Acessar Outros Modelos de PetiçãoSúmula 196/TFR - 10/10/1985 - Trabalhista. Execução trabalhista. Recurso. Sentença de liquidação no processo do trabalho. CLT, art. 884, § 3º, e CPC/1973, art. 897, «a».
«Cabem embargos, e não agravo de petição, da sentença de liquidação no processo de execução trabalhista.»
Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Solicitação de Ofício aos Bancos
Publicado em: 04/10/2024 Civel SucessãoModelo de peça processual com fundamento legal e constitucional para requerer alvará judicial, solicitando ofício às instituições financeiras para identificação de contas e valores deixados pelo falecido. A viúva, sem informações sobre as contas, busca o levantamento de valores que estão em nome do falecido.
Acessar Outros Modelos de PetiçãoOrientação Jurisprudencial 196/TST-SDI-I - - Gestante. Garantia no emprego. Contrato de experiência. Estabilidade provisória não assegurada. ADCT da CF/88, art. 10, II, «b». CLT, art. 443, § 2º, «c» e CLT, art. 445, parágrafo único (incorporada à Súmula 244/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 244/TST).»
- Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
- Redação anterior (Inserido em 08/11/2000): «Orientação Jurisprudencial 196 - Gestante. Contrato de experiência. Estabilidade provisória não assegurada.»
Súmula 196/TST - 12/04/1985 - Recurso adesivo. Prazo. Pertinência no processo do trabalho. Revisão da Súmula 175/TST (cancelada).
«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»
- Redação anterior (Revista pela Súmula 283/TST): «Súmula 196 - O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, onde cabe, no prazo de 8 dias, no recurso ordinário, na revista, nos embargos para o Pleno e no agravo de petição.» (Res. 2, de 25/03/85 - DJU de 01/04/85 - c/ retificação no DJU de 12/04/85).
Enunciado 196/FONAJE_FE - - Intimações por Whatsapp ou congêneres. Termo geral de adesão. Validade para todos os processos em tramitação no Juízo. Arquivamento em Secretaria.
«O termo de adesão a intimação por Whatsapp ou congêneres subscrito pela parte ou seu advogado pode ser geral, para todos os processos em tramitação no Juízo, que será arquivado em Secretaria. (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais)»