A doutrina aborda a proteção histórica da pequena propriedade rural como um meio de garantir a subsistência familiar, incluindo raízes em legislações norte-americanas e a evolução do tratamento legal no Brasil.
Acessar
Análise sobre a distinção conceitual e normativa entre verbas com natureza alimentar e aquelas que se qualificam como prestações alimentícias.
Acessar
Análise sobre os conceitos de registro e inscrição no âmbito do Estatuto da Advocacia e as suas implicações para as sociedades de advogados.
Acessar
Debate a natureza jurídica do pedido de nova requisição como direito subjetivo, oponível, e passível de prescrição, contrariando interpretações de imprescritibilidade.
Acessar
Diferença entre direitos subjetivos e potestativos no âmbito da prescrição e prazo para pleitos judiciais.
Acessar
Explica que os direitos potestativos não se sujeitam a prazos prescricionais, enquanto direitos subjetivos dependem de prestações e estão sujeitos à prescrição.
Acessar
Análise sobre a distribuição do ônus da prova para comprovação da exploração familiar de pequena propriedade rural, visando o reconhecimento de sua impenhorabilidade.
Acessar
A relevância da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos, considerando a multiplicidade de processos e o impacto social e econômico para pequenos produtores rurais.
Acessar
Discussão sobre qual das partes é responsável por provar que uma pequena propriedade rural é explorada pela família para reconhecimento da impenhorabilidade.
Acessar
Discussão sobre a natureza material da norma inserida pela Lei 13.725/2018 no Estatuto da OAB e seus efeitos quanto à vinculação de obrigações contratuais.
Acessar