Discussão sobre a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, com ênfase na necessidade de manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso.
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Discute a necessidade de comprovação do feriado local no ato da interposição do recurso e as exceções limitadas estabelecidas pela jurisprudência para a comprovação posterior.
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Aborda a jurisprudência que admite a comprovação posterior apenas do feriado de segunda-feira de Carnaval para recursos interpostos até 18.11.2019.
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Análise dos embargos de declaração no contexto do CPC/2015, destacando os limites e a finalidade de sanar vícios de obscuridade, contradição ou omissão em decisões judiciais.
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Discussão sobre a impossibilidade de compensação de índices remuneratórios em embargos à execução, quando o título executivo transitado em julgado não previu tal compensação, conforme entendimento pacificado no STJ.
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