Esta doutrina trata da omissão como fundamento para embargos de declaração, conforme o art. 619 do CPP, destacando os limites e requisitos para que a omissão seja caracterizada como vício processual.
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Esta doutrina analisa os embargos de declaração utilizados de forma protelatória, discutindo as sanções cabíveis e o abuso do direito de defesa. A doutrina se aprofunda na jurisprudência sobre a repetição de recursos manifestamente improcedentes.
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Esta doutrina discute os limites da impugnação em agravos regimentais e a aplicação da preclusão consumativa, com foco na necessidade de atacar todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
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A doutrina analisa a aplicação da Súmula 83/STJ nos casos em que o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ, abordando a necessidade de demonstração de divergência jurisprudencial por parte do agravante.
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Esta doutrina aborda a aplicação dos embargos de declaração para corrigir contradições internas ao julgado, destacando que contradições externas não configuram vício processual. Explica ainda como a jurisprudência do STJ tem tratado a questão, limitando o uso de embargos para esses casos específicos.
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